Temos por objetivo esclarecer d\u00favidas acerca da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Brasil, um t\u00f3pico que gera muita incerteza.<\/p>\n
Antes de partirmos para o tema propriamente dito, gostar\u00edamos de apresentar alguns conceitos para melhor entendimento diante de sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dos mais comuns, enquadra-se como residente no Brasil a pessoa f\u00edsica que:<\/strong><\/p>\n \u2981 resida no pa\u00eds em car\u00e1ter permanente; ou<\/p>\n \u2981 que ingresse no pa\u00eds com visto permanente na data de chegada ou com visto tempor\u00e1rio para trabalhar com v\u00ednculo empregat\u00edcio, na data que complete 184 dias sendo consecutivos ou n\u00e3o de perman\u00eancia no Brasil dentro de um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses.<\/p>\n Considera-se como n\u00e3o residente a pessoa f\u00edsica que:<\/strong><\/p>\n \u2981 n\u00e3o resida ou que se retire do Brasil em car\u00e1ter permanente de sua data de sa\u00edda do pa\u00eds; ou<\/p>\n \u2981 que ingresse no Brasil com visto tempor\u00e1rio e permane\u00e7a at\u00e9 183 dias consecutivos ou n\u00e3o num per\u00edodo de 12 meses ou ainda que se ausente do pa\u00eds em car\u00e1ter tempor\u00e1rio a partir do dia seguinte aquele em que complete os 12 meses estabelecidos e consecutivos de aus\u00eancia.<\/p>\n Diante disto, quem deve ent\u00e3o apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva?<\/strong><\/p>\n De maneira simplificada, a pessoa que se ausente do Brasil em:<\/p>\n E qual \u00e9, de fato, a data da Sa\u00edda Definitiva?<\/strong><\/p>\n A data da sa\u00edda definitiva ser\u00e1 quando o indiv\u00edduo deixar o pa\u00eds, podendo ser considerada a data de embarque ou quando posteriormente chegar em seu destino e sentir o \u00e2nimo definitivo. Desta forma, caso ela saia do territ\u00f3rio nacional e n\u00e3o tenha este intuito definitivo, ser\u00e1 definido, portanto, ap\u00f3s os 12 primeiros meses consecutivos de resid\u00eancia no exterior, sendo considerada a data que completa um ano desde que deixou o Brasil.<\/p>\n Um caso muito comum, s\u00e3o os brasileiros que saem do Brasil sem um posicionamento referente \u00e0 data de sa\u00edda, pois muitos ingressam novamente poucos meses depois e n\u00e3o chegam a completar 12 meses no exterior. Podemos ressaltar que \u00e9 interessante estudar em qual destas viagens de vinda ao pa\u00eds ou ida ao exterior, de fato, se formalizou o car\u00e1ter permanente e utilizar-se desta data de viagem em particular para caracterizar a data da sa\u00edda.<\/p>\n Ap\u00f3s este processo, o indiv\u00edduo poder\u00e1 manter seus rendimentos no Brasil e precisar\u00e1 recolher seus impostos agora enquadrados como n\u00e3o residente.<\/p>\n Temos muitos artigos voltados para a situa\u00e7\u00e3o do n\u00e3o residente e sua rela\u00e7\u00e3o com o Brasil.<\/p>\n Qual \u00e9 o processo e como deve ser feito a Sa\u00edda Definitiva?<\/strong><\/p>\n Existem dois passos para concluir esse processo e regularizar a situa\u00e7\u00e3o para fins fiscais com a Receita Federal. No primeiro momento, deve-se realizar a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva e, posteriormente, a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva.<\/p>\n Como comentado anteriormente, deve ser feito a comunica\u00e7\u00e3o se voc\u00ea est\u00e1 saindo do Brasil com car\u00e1ter definitivo ou passar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, quando houver sa\u00eddo do territ\u00f3rio nacional em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n Desta forma, a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds (CSDP) pode ser apresentada na data em que a pessoa sair do solo brasileiro at\u00e9 o \u00faltimo dia de fevereiro do ano seguinte. Portanto, para fins de exemplo, um indiv\u00edduo que saiu definitivamente em 21 de Abril de 2021 tem at\u00e9 o \u00faltimo dia de fevereiro de 2022 para apresentar a CSDP e informar em qual data saiu do pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 informado \u00e0 Receita Federal e permitido a impress\u00e3o de uma carta padr\u00e3o para ser entregue a cada fonte pagadora que a pessoa tenha deixado no Brasil.<\/p>\n Aqui voc\u00ea pode acessar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o que \u00e9<\/u><\/a> e como apresent\u00e1-la<\/u><\/a> diretamente do site do governo.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds (DSDP) \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda que deve ser feita e entregue \u00e0 Receita Federal pelo indiv\u00edduo que est\u00e1 deixando o pa\u00eds com \u00e2nimo definitivo e, de fato, n\u00e3o pretende voltar a morar ou residir no Brasil, ou ainda, por quem se enquadre na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente.<\/p>\n A DSDP \u00e9 preenchida e enviada pelo mesmo programa da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, onde deve ser escolhida a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva\u201d, sendo a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda (DIRPF) da pessoa.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que todos os rendimentos anteriores \u00e0 data da sa\u00edda, inclusive os saldos banc\u00e1rios, devem ser preenchidos na declara\u00e7\u00e3o. Assim, os rendimentos posteriores n\u00e3o s\u00e3o mais informados dentro deste programa.<\/p>\n A falta de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pode acarretar ao contribuinte \u00e0s seguintes penalidades:<\/strong><\/p>\n I – existindo imposto devido, multa de um por cento ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os limites m\u00ednimo de R$165,74 e m\u00e1ximo de vinte por cento do valor do imposto devido; ou<\/p>\n II – n\u00e3o existindo imposto devido, multa de R$165,74.<\/p>\n Caso a pessoa f\u00edsica se retire em car\u00e1ter permanente do territ\u00f3rio nacional e n\u00e3o apresente a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds e\/ou nem a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, seus rendimentos do exterior ser\u00e3o tributados nos termos previstos em Lei durante e depois dos primeiros 12 (doze) meses, contados a partir da data da sa\u00edda.<\/p>\n O CPF continua sendo v\u00e1lido e a Receita Federal entende que voc\u00ea \u00e9 n\u00e3o residente.<\/p>\n Todas as informa\u00e7\u00f5es tiveram como base o entendimento da IN SRF N\u00ba 208 – 2002 (fazenda.gov.br)<\/u><\/a> e as p\u00e1ginas propriamente ditas do site do Governo<\/u><\/a> e da Receita Federal<\/u><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Temos por objetivo esclarecer d\u00favidas acerca da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Brasil, um t\u00f3pico que gera muita incerteza. 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